Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

CNJ decide prosseguir com sindicância

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Revisional de aluguel

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.